Termos e Condições

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE FPB.PT

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1. Titularidade do Domínio

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2. Aceitação

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   2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições de Uso”.

3. Conteúdos

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8. Reclamações

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9. Atualização

   A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela FPB.

   A FPB reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

    A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Lisboa.