FPB participa na Cimeira de Presidentes das Federações Desportivas

A Federação Portuguesa de Basquetebol marcou presença na Cimeira de Presidentes de Federações Desportivas, promovida pela Confederação do Desporto de Portugal (CDP), esta segunda-feira, em Lisboa.

O encontro reuniu representantes de mais de 40 federações nacionais para analisar e debater duas propostas de revisão legislativa consideradas estruturantes para o setor: o Regime Jurídico das Federações Desportivas e o Regime Jurídico das Infraestruturas Desportivas de Uso Público. As propostas apresentadas pela CDP foram aprovadas por unanimidade.

Relativamente ao funcionamento das federações, foram defendidas medidas destinadas a reforçar a sua autonomia, proteger a respetiva imagem e atividade e responder às responsabilidades legais e financeiras destas entidades. Entre as propostas aprovadas encontram-se a criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, financiado através das receitas das apostas online, e o reforço da proteção do título de Campeão Nacional.

No âmbito das infraestruturas desportivas de uso público, foram discutidas a implementação de um regime de certificação técnica periódica, a criação de um balcão único digital para os processos de licenciamento e a adoção de planos obrigatórios de manutenção preventiva. Foi igualmente proposta a criação de um mecanismo excecional para responder a danos provocados por catástrofes naturais.

Os dois regimes jurídicos não são objeto de uma revisão estrutural há mais de uma década, apesar das profundas alterações registadas no desporto português ao nível da governação, da gestão das instalações e das exigências de transparência e sustentabilidade.

“É crucial descomplicar, desburocratizar e adaptar os regimes a cada uma das realidades federativas. Além disso, é fundamental que estas alterações consagrem as necessidades de financiamento inerentes ao cumprimento das suas obrigações legais”, afirmou Daniel Monteiro, presidente da CDP.

A Confederação do Desporto de Portugal irá agora sistematizar os contributos recolhidos durante a Cimeira, antes de apresentar formalmente as propostas ao Governo. A iniciativa enquadra-se no processo de revisão da legislação estruturante do setor, previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo.

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