Comunicados

008 | Decreto-Lei nº 117-2023, de 20 de Dezembro – Regime Jurídico da Formação Desportiva

Disposições aplicáveis às atividades de formação desportiva desenvolvidas pelas federações dotadas de utilidade pública desportiva e/ou pelas respetivas associações, assim como as desenvolvidas por clubes e sociedades desportivas filiadas nas federações com esse mesmo estatuto. Informações adicionais sobre o Responsável pela promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens no Comunicado nº 039-2024/2025, de 03/10/2024