Comunicado conjunto FPA, FPB, FPF, FPP e FPV

I. Considerando o conteúdo da recentíssima Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o impacto da COVID-19 na Juventude e no Desporto (2020/2864(RSP)), evidencia o efeito devastador no Desporto e nos setores e indústrias com ele relacionados.

II. Considerando que a opção política das autoridades portuguesas de não integrar no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência qualquer referência à atividade física e desportiva, não encontra respaldo ou limitação nas regras definidas pela União Europeia nos regulamentos que enquadram o mencionado mecanismo e que noutros países as propostas de PRR incluem expressamente o Desporto.

III. As signatárias apresentaram, no âmbito do processo de discussão e auscultação pública do PRR, um conjunto de medidas que têm enquadramento nas três dimensões estruturantes desse Plano: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital, bem como, nas 19 componentes do mesmo.

IV. A Federação de Andebol de Portugal, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Federação Portuguesa de Futebol, a Federação de Patinagem de Portugal e a Federação Portuguesa de Voleibol, signatárias desse contributo, recomendam ao Governo que adote as medidas propostas.

Espera-se, em suma, por uma resposta específica para o Desporto por aquilo que ele vale para o todo social e não só a aplicação ao Desporto de medidas que, eventualmente, o alcancem como a tantos outros sectores.

Em anexo ao presente Comunicado, divulgamos o enquadramento e as medidas apresentadas pelas signatárias no âmbito do referido processo de discussão e auscultação pública do PRR.

 

Lisboa e Porto, 26 de fevereiro de 2021

Federação de Andebol de Portugal
Federação Portuguesa de Basquetebol
Federação Portuguesa de Futebol
Federação de Patinagem de Portugal
Federação Portuguesa de Voleibol